Foi publicado, no passado dia 27 de fevereiro, através da Portaria n.º 57-B/2015 de 27 de fevereiro, oRegulamento Específico referente ao domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (SEUR).
A regulamentação específica do Portugal 2020 foi, à semelhança da programação, desenvolvida por domínio de intervenção temático. Assim, existe apenas um único regulamento específico relativo ao Domínio SEUR. A regulamentação foi proposta pelas autoridades de gestão dos programas operacionais regionais, do programa operacional temático da sustentabilidade e eficiente uso de recursos, com base no contributo das agências públicas relevantes, e parecer da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP enquanto órgão de coordenação técnica. Contou com a participação dos órgãos de governo próprios das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, tendo sido também ouvidos os parceiros sociais.
O Regulamento Específico do Domínio SEUR, que foi aprovado por deliberação da CIC Portugal 2020 a 9 de fevereiro, entrou em vigor na data de publicação da referida portaria.
